Capitulo i disposicoes preliminares do artigo 01 ao 04 capitulo ii disposicoes comuns. Mestre em direito economico e socioambiental pela pontificia universidade catolica do parana. Falir vem da palavra latina falece, significando faltar com o prometido, com a palavra, enganar, ludibriar. Jul 23, 2016 this feature is not available right now. No brasil, ha duas leis sobre falencia em aplicacao. Tendo em vista as alteracoes trazidas pelas codificacoes napoleonicas, o direito falimentar tambem e atingido. Capitulo vi direito com ponto com legislacao comentada e. Artigo 76 direito com ponto com legislacao comentada e. Este artigo tem por objetivo analisar as caracteristicas da novacao prevista na lei no 11. Baixe no formato pdf, txt ou leia online no scribd. Por fim, ensejase lidar com as perspectivas da lei falimentar, no to.
1263 1498 783 553 888 993 1303 988 877 1242 531 1180 428 295 15 455 1086 1044 737 1175 136 802 1428 622 1068 72 147 1144 396 176 1046 879 747 1398 1461